PARQUE TENÓRIO - 2ª PARTE

                                                                       

PARQUE TENÓRIO – 2ª Parte

(Ivan Pegoraro)

Durante o período em que Tenório esteve preso o seu Parque perdeu um pouco do movimento, mas continuou funcionando nas sombras comandados por antigos aliados, principalmente uma sócia minoritária que de nariz arrebitado sempre se achou melhor do que os outros. Retornando da prisão, Tenório convocou seus melhores empregados e aliados e inconformado com o crescimento de outro parque na cidade, bem frequentado, melhor iluminado e mais bem fiscalizado apresentou uma solução que seria sem dúvida redentora para seu futuro. Tenório não se conformava de estar sendo passado para traz e então sugeriu mandar fazer uma grande placa, iluminada de neon em cores encarnadas e com luzes piscando com as iniciais do seu parque, esperando atrair mais movimento. E assim o fez. O povo acreditou e uma boa parte convencido de que o parque tivera uma melhoria substancial de seus elementos, voltaram a frequentá-lo, de certo modo, diminuindo o movimento do outro parque, ao lado direito da entrada da cidade. Tenório baixou um aviso para todos os componentes de seu parque, orientando-os de que até segunda ordem, todos os batedores de carteiras deveriam ser avisados e mantidos fora dali, aguardando novas ordens. Afinal, somente demonstrando ser tão bom quanto o outro parque, voltaria a ser o primeiro, o preferido dos cidadãos daquela cidade. O prefeito da cidade consultado sobre a utilização da placa, respondeu que estava de acordo com a lei da cidade limpa e nada poderia fazer. Tinha a metragem prevista e estava dentro do recuo do terreno. Quem fez a consulta não se conformou e ingressou na justiça, que indeferiu seu pedido dizendo que o prefeito estava certo. (Continua na próxima semana)

 

PARQUE TENÓRIO - 1ª Parte

(Ivan Pegoraro)

Parque Tenório foi criado pelo Tenório que lhe deu o nome. Desde sua criação não havia fiscalização na entrada do parque. Entrava qualquer um, principalmente batedores de carteiras. Mesmo com muita gente usando o Parque, os ladrões sabiam quem assaltar e assim evitavam aqueles da mesma laia ou membros do Parque. Os demais cidadãos que satisfeito usavam aquele espaço, desconhecia que ali era o habitat desses maus elementos. O Parque Tenório se instalou em região nobre daquela localidade e se apoderou do espaço, pois comandado pelo seu fundador criou uma forma de evitar a retomada do referido espaço pelo seu legitimo dono. De conluio com os batedores de carteiras optou em fazer uma parceria com eles, recebendo um percentual da arrecadação o dia. Pessoas importantes da comunidade protegeram o local do Parque e assim foram se perpetuando na exploração da boa-fé dos usuários. Tenório envelheceu mas não largou o osso. Conseguiu demonstrar numa manobra esquisita, após ter sido preso , que, embora os batedores de carteira serem assíduos frequentadores do Parque, ele não tinha percentual nenhum naquela arrecadação, nem sabia de nada. Mesmo assim o Parque jamais deixou de funcionar. Continua em atividade e tem muita gente que ainda frequenta o PARQUE TENÓRIO.

 

PROPRIETÁRIO PODE USAR AS ÁREAS COMUNS DO IMÓVEL QUE ALUGOU

(Ivan Pegoraro)

Existe de fato uma certa controvérsia na questão de saber se o proprietário que aluga seu imóvel, pode continuar usando as áreas comuns do condomínio. A mim a questão não tem nenhuma dúvida quanto a proibição neste sentido, já que é impossível uma pessoa ocupar o mesmo espaço da outra. Explico desde logo que o tema passa ao largo do direito de propriedade que não faz parte desta discussão, e sim o direito a posse que é bem diferente. O raciocínio parte do artigo 1.339 do Código Civil Brasileiro que diz :“Os direitos de cada condômino às partes comuns são inseparáveis de sua propriedade exclusiva; são também inseparáveis das frações ideais correspondentes às unidades imobiliárias, com as suas partes acessórias.” – Já o artigo 1228 do mesmo código explicita: “Artigo 1.228 - O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.” – Pois bem, é exatamente em função deste último artigo que se acha embasado o direito de alugar, ou seja, transmitir a posse para um terceiro através do contrato de locação. E quando isso é feito, transmite-se também o direito de ocupação, não só da área privativa como também das áreas comuns, entre elas, as áreas de lazer.  Ou seja, deixou o proprietário locador de deter a posse do referido imóvel, pois transmitiu-a ao locatário, a quem passou o direito de usá-lo consoante as disposições da Convenção Condominial e Regimento Interno. Não há efetivamente no ordenamento legal uma disposição que seja clara neste sentido, e com isso concordamos. Porém, a lógica é um dos princípios basilares do direito, aplicando-a conjuntamente com a razoabilidade para se chegar a uma conclusão que seja justa e coerente. Uma alternativa será a própria convenção condominial prever a impossibilidade de uso das áreas comuns pelo proprietário  quando o imóvel estiver alugado.  A outra, se houver discordância quando a proibição, ou o entendimento do condômino de que isso não pode ocorrer, é buscar na justiça a declaração de impedimento. Então voltamos a lógica apresentada no início. O espaço correspondente as áreas comuns foram transmitidas do locador para o inquilino. O espaço passou a ser deste, logo, aquele não pode ocupa-la. E fechando a conclusão invoca-se o artigo art. 565:  “Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.”  Se o proprietário cedeu o uso, mediante retribuição, e possui apenas a posse indireta, passou-se ao locatário o direito de usá-la. Agora, não resta dúvida de que o síndico terá pela frente uma situação deveras complicada para admoestar o proprietário para não utilizar as áreas comuns nesta situação. Também é verdade que o proprietário deveria ter bom senso para evitar este constrangimento, pois afinal ele está recebendo remuneração pela locação no momento em que transmitiu o uso e o gozo da propriedade para um terceiro.

 

 

 

 

 

 

É POSSÍVEL GRAVAR UMA ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO

 

É POSSÍVEL GRAVAR EM AUDIO E VIDEO UMA ASSEMBLEIA DE CONDOMINIO

(Ivan Pegoraro)

Em recente Assembléia Extraordinária de um Condomínio, durante as discussões a respeito do tema em debate o condômino mencionou que estava gravando a mesma o que despertou o advogado presente que de um pulo se pôs de dedo em riste e apontando para o interlocutor disse-lhe que isso era vedado, proibido e se tratava de crime aquela gravação. Mas afinal, é possível ou não gravar a reunião.  É preciso ponderar que a lei 4.591 e o Código Civil nada trata neste sentido.  No Brasil, existem princípios que interpretam as normas do Direito. Um deles diz que tudo aquilo que não é proibido por lei, é permitido. Ou seja, como não há proibição de nenhuma dessas leis, nada impede que ocorra a gravação da assembleia condominial. Mesmo o fato de presentemente se poder realizar assembleias virtuais onde tudo é gravado é mais um indicativo de que não há proibição neste sentido. A assembléia tem por sua natureza o fato de ser pública. Nem se discute isso já que quando presencial sua ata é registrada em Cartório de Títulos e Documentos e pode ser acessada por qualquer cidadão. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que “as gravações de reuniões assembleares, ainda que sem prévia autorização do condomínio, não encerram nulidade ou violação às garantias legalmente protegidas, notadamente em se considerando que as manifestações nelas explicitadas, naturalmente registradas em ata e disponibilizadas a todos os moradores, são aptas a fazerem prova sobre o havido durante as reuniões registradas”.(A 4.ª Turma no Acórdão n° 507659 (20110020054255AGI).  Gravada a assembléia o responsável por ela não pode fazer uso inadequado da gravação, notadamente impor ridículo ou constrangimento para qualquer um dos presentes no ato. Ou seja, ele não poderá divulgar desmotivadamente a reunião pois se trata evidentemente da coleta de imagens obtidas sem expressa autorização. A gravação é documento e como tal deve ser arquivado, guardado para ser utilizado como prova da regularidade ou da não regularidade daquele ato formal. Deste modo somente se encontrará justificativa para um condômino se insurgir contra a gravação de qualquer assembleia se estiver mal-intencionado, com intenção de fraudar a ata, inserir o que não foi dito, subtrair ou distorcer um argumento. Teme que seja provado o crime de falsidade ideológica previsto no art. 299 do Código Penal. Ou então tem aquele temperamento indiscutivelmente raivoso, que é do contra, não admite nada e só ele tem razão. Enfim o fato é que não existe lei que impeça uma pessoa de gravar aquilo que lhe interessa e que terá que ser reduzido na ata a termo, não tendo que pedir autorização ao síndico. É um direito que não pode ser obstado pela assembleia, pois a lei não autoriza impedir o registro dos fatos, conforme várias decisões dos tribunais estaduais e do STJ. A ministra Ellen Gracie como relatora, no julgamento unânime do RE 402.035-AgR, no STF, sobre a legalidade da gravar, decidiu: “Gravação de conversa. A gravação feita por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, nada tem de ilicitude, principalmente quando destinada a documentá-la em caso de negativa. Precedente: Inq 657, Carlos Velloso. Conteúdo da gravação confirmada em juízo. Agravo Regimental em Recurso Extraordinário (Agrre) improvido”.  Portanto, em nosso parecer a gravação de áudio e vídeo é um direito do condômino e pode ser utilizada por qualquer condômino com ou sem autorização do síndico.

 

REVISTA NO VEÍCULO PELO CONDOMÍNIO É ILEGAL

 

REVISTA NO VEÍCULO QUE INGRESSA NO CONDOMÍNIO É ILEGAL

(Ivan Pegoraro)

REVISTA NO VEÍCULO QUE INGRESSA NO CONDOMÍNIO É ILEGAL

(Ivan Pegoraro)

O trabalhador foi contratado para realizar uma empreitada numa casa de um condomínio fechado, portanto autorizado a ingressar no recinto,  e no segundo dia que se apresentou no local,  ao passar pela guarita, foi parado e seu carro foi revistado sob justificativa de que se apurou que teria sido comprovado que possui antecedentes criminais, e por isso, na lógica do condomínio, suspeito.  O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou este Condomínio ao pagamento de dano mora.  No Regimento Interno do condomínio havia norma proibindo a contratação de pessoas sem referência ou com maus antecedentes. Analisando o recurso, o relator da da apelação, desembargador Rodolfo Pellizari, considerou que não há ilegalidade na entrada de pessoas com antecedentes criminais, pois “estaria se criando precedente indevido, no sentido de que o Estado poderia obrigar o proprietário a receber, em seu imóvel, qualquer pessoa que seja, o que não se mostra em consonância com o ordenamento jurídico, devendo o julgador primar por não desvirtuar tal normativa”. A revista, no entanto, foi considerada absolutamente ilegal já que seria “ato de autoridade, decorrente do poder de polícia da administração pública, jamais podendo ser efetuada por um particular que não detenha tal poder”. “Caso o condomínio apenas tivesse barrado a entrada do autor, não restaria configurado qualquer ilícito por que estaria atuando em seu pleno direito de propriedade, escolhendo a seu bel prazer quem pode lá adentrar. Todavia, no caso concreto o ingresso foi inicialmente permitido e, com isso, na saída, foi realizada revista no carro em que se encontrava o prestador de serviço, o que configura evidente ato ilegal”, escreveu o magistrado. “Deste modo, considerando que a revista veicular indevida causou grandes dissabores e embaraços ao autor em seu ambiente laboral, tendo este inclusive deixado de prestar o serviço nos dias seguintes que havia sido contratado (rememore-se que a obra durou cerca de 60 dias), entendo que deve ser indenizado em R$ 5 mil, valor suficiente para compensar seus danos à esfera moral e, ao mesmo tempo, penalizar a parte demandada”, finalizou.  Em suma, o que ficou decidido é que o condomínio pode barrar qualquer pessoa de ingressar no condomínio desde que não esteja expressamente autorizado pelo condômino, porém, uma vez autorizado, não é lícito proceder a revista de qualquer veículo pois não possui poder de polícia para isso.   O fato é espinhoso é verdade, pois certamente esta revista tem a finalidade de evitar que haja no porta malas principalmente, um comparsa ou equipamentos duvidosos que possam permitir uma ação criminosa.  No entanto, o que decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo é que não possui o particular este poder exclusivo do Poder Público de fazer tal revista e assim autorizar o ingresso ao empreendimento.  Portanto, ao ver do Tribunal este procedimento é ilegal e sujeito a penalização moral. A votação pelo colegiado foi unanime e o recurso tem o número Apelação nº 1004835-58.2019.8.26.0451.

 

A FANFARRA DO MARISTA E O CASTIGO MERECIDO

(IVAN PEGORARO)

Passados 59 anos e 1 mês do acontecido, vou contar a história da maldição do Maracanã. A fanfarra do Colégio Marista tinha um único pistão (Trompete) nesta época e era meu, instrumento que não era fornecido pela instituição. Dois anos antes desse fato, um sargento dos Fuzileiros Navais foi convidado para dar uma remodelada na fanfarra que tinha por objetivo dos Irmãos Maristas, ser um ícone em toda região.  E assim o fez, passando a residir no Colégio com a finalidade exclusiva de tratar deste assunto. Apresentou um modelo de uniforme baseado nos próprios fuzileiros, desde o bibico estilo militar,  até as calças brancas com a lista lateral vermelha, ao blusão desta cor com azul forte e o leão nas costas. Concomitantemente, os ensaios eram rigorosos no pátio interno do Colégio, com evoluções complicadas e a maior delas, a formação da âncora durante a marcha. E aí veio a ideia, de se formar a âncora ao som da melodiosa canção “O CISNE BRANCO”. Eu tinha o pistão que servia tão somente como corneta em “si” e não sabia ler, como não sei até hoje, letra de música. (Acho que sou disléxico com relação a notas musicais). Fui chamado pelo sargento que então me indagou se eu poderia tocar aquela marcha, ao que respondi que não, porque não sabia ler pauta de música.  Ele então coçou a cabeça e me disse.  “-Vou lhe ensinar a tocar por número, é fácil” E me ensinou cujo princípio é elementar. O Trompete tem três pistões, por isso ele é chamado de “pistão”.  O primeiro deles mais perto de sua boca é o número 1, depois o 2 e depois o 3. Se durante a música você tem de apertar simultaneamente o 1 e o 3, você tem o 13. Se for o 1 e o 2, tem o 12. E assim por diante as demais combinações.  Aí, fomos durante alguns dias compondo o CISNE BRANCO dentro desta fórmula, anotando tudo no cartãozinho para que eu pudesse então fazer a leitura.  Literalmente composta a música com números, era só treinar, o que fiz do afinco. Participamos naqueles anos que antecedeu 1963 de vários campeonatos de fanfarra, não só no Paraná como nos Estados circunvizinhos. Disputamos um torneio em São Paulo e fizemos várias apresentações no Brasil afora, sempre como muito sucesso. Os comandos para início das apresentações, tipo “atenção” “ordinário” “marche” eram todos feitos ao som do meu trompete. Eu era o pistonista mor, tendo sucedido em 1960/1 o Mathias que também tocava instrumento de sopro.  Arrigo Barnabé publicou há alguns anos uma matéria sobre a fanfarra, sempre pela sua ótica, certamente desconhecendo alguns detalhes que ora apresento. Pois bem em 16/11/1963 foi marcado um jogo no Maracanã, entre Santos e Milan. Foi a final da International Cup, torneio famoso, cujo jogo foi vencido pelo time brasileiro por um a zero. Surpresa absoluta, a fanfarra do Colégio Marista de Londrina foi convidada para fazer a apresentação no Estádio do Maracanã, gloriando a sua mais famosa evolução que era a formação da âncora ao som do Cisne Branco.  Aceito o convite a fanfarra intensificou os seus preparativos fazendo treinamentos diários inclusive em horários extra aulas, e não mais somente aos sábados a partir da 10:00hs. Neste ano (1963) me  envolvi com minha primeira namoradinha e literalmente, nesses ensaios importantes comecei a faltar, e faltei a vários deles principalmente naqueles intensos preparativos para viagem.  Pensava comigo que como o Cisne Branco era tocado pelo meu trompete, eu era insubstituível. Que terrível engano isso me causou e me serviu de lição de vida a qual nunca mais esqueci. Os Irmãos Maristas e o saudoso Battini, nosso técnico, ao perceber que não podiam ficar sem um segundo trompetista já tinham preparado outro componente que estava mais do que apto para me substituir, o que na verdade já tinham feito.  Uns dias antes do embarque os alunos componentes da fanfarra foram avisados de que deveriam comparecer na sala de reunião para receberem as orientações para o embarque. Tipo, horário, o que levar, onde ficar etc.etc. E eu, belo e formoso compareci nesta reunião e ainda sentei na primeira fila.  Todos presentes, adentrou o recinto o Irmão responsável e passou a discorrer sobre a viagem e todos os seus detalhes.  Em seguida, várias perguntas, dali e daqui e tudo esclarecido, diz o Irmão olhando para mim com aqueles olhos que jamais esquecerei: “Há!!! Tem um detalhe. O Ivan Não vai porque está suspenso” Foi literalmente assim a comunicação. O silêncio que já era penetrante, intensificou de tal maneira que até se podia ouvir os ossos do esqueleto se movimentando. E prosseguiu: “-Não vai porque faltou aos ensaios sem justificativa”.  Não abri minha boa, primeiro porque não tinha o que falar, e naquela época sequer se questionava o motivo de qualquer decisão de  um professor Marista. Ao chegar em casa cabisbaixo e profundamente entristecido, comuniquei o fato ao meu pai e minha mãe que ficaram ainda mais decepcionado do que eu propriamente. No dia seguinte, pode? Foram falar com o Bispo Dom Geraldo Fernandes a fim de que intercedesse em prol deste pobre adolescente. O Bispo de fato foi procurar saber o corrido e após conversa com a diretoria, soube que o Reitor lhe disse que se fosse uma ordem eles me levariam, caso contrário não, porque estavam de dando uma lição de vida a servir para todos, inclusive prestigiando aqueles que ensaiaram com afinco.   Obviamente o Bispo justificou que somente estava querendo saber as condições da decisão, mas que estava tudo certo com ela. Não fui ao Maracanã!!!!  

A fanfarra se apresentou e foi um sucesso.  No retorno dela, fui chamado pelo Reitor que me disse que eu estava reintegrado nela, pois minha punição foi cumprida. Mas eu não era mais um  trompetista mor e sim o Mário, aquele que foi preparado à minha revelia para me substituir.  Em meados de 1964, ao participar de um concurso estadual na cidade de Bandeirantes, quando a fanfarra iniciou sua apresentação já formatando a âncora, Mário iniciou o Cisne Branco e como usava um “ponte móvel” nos dentes, essa se quebrou durante o começo da melodia. Ele fez um sinal para mim que prossegui nos acordes até seu final. Deu tudo certo e ganhamos mais um concurso de fanfarras. Com o passar dos anos aquela mágoa profunda que tinha do episódio do castigo, passou a ser um elemento de confiança e passei a entender a razão de ser responsável e cumprir os compromissos. Que outro caminho tinham os Irmão senão me dar uma lição de vida num momento propício como aquele? Fizeram o certo e agradeço por isso. Mas duas consequências precisam ficar registras aqui para a história da fanfarra. Primeira. Depois do episódio onde cobri o Mário terminando os acordes do Cisne Branco, fui novamente promovido como trompetista mor, onde fiquei até final de 1965, quando fui fazer o Clássico do Instituto Filadélfia. Nunca mais faltei aos ensaios. Segundo. Até hoje não conheço do Maracanã. E jamais o conhecerei porque aquele que era para eu ter conhecido, não existe mais.

 

 

DESPEJO DE ESCOLA REGULAR – COVID 19

(Ivan Pegoraro)

Já no início da pandemia do Covid 19, uma escola regular que ocupa dois pavimentos de um shopping na cidade de Londrina, deixou de pagar os aluguéis e demais encargos da locação. Proposta a devida ação de despejo por falta de pagamento, a entidade contestou o feito e argumentou que sua receita foi deveras atingida com a proibição de atividades presenciais, sofrendo impacto direto em seus recursos financeiros, inclusive com cancelamento de muitos contratos com seus alunos.  Requereu que fosse revisto o aluguel e ou reduzido por conta do motivo de força maior, porém deixando sequer de depositar qualquer valor no prazo de quinze dias que a lei lhe concede, a partir da citação. Arriscou tudo em sua defesa, crente que o fato de ser escola regular teria todos os benefícios e toda proteção contra a retomada do imóvel decorrente da infração contratual referente ao pagamento de suas obrigações. O escudo imaginado foi a Pandemia do Covid 19.  Na impugnação a parte locadora apontou ao juiz que a ação de despejo não tem natureza dúplice, ou seja, o locatário é citado para se defender e não para reivindicar direito próprio, coisa que somente poderia ter feito, via reconvenção. Em outras palavras para entendimento do leigo. Ao pretender ter a revisão do valor do aluguel o caminho seria ter proposto uma ação específica, autônoma neste sentido contra a parte locadora, ou, quando da sua defesa na ação de despejo, ter proposto um incidente processual denominado de reconvenção, que é o remédio processual para aquele que está sendo demandado, pleitear um direito que entende possuir.  Isso não ocorreu, portanto, a revisão não foi conhecida, sequer o pleito formulado com relação ao motivo de força maior.  Consequentemente a ação foi acolhida, decretado o despejo, além da condenação ao pagamento de todos os aluguéis e demais acessórios vinculados, como IPTU, condomínio, água, luz, elevadores, desde o vencimento de cada um deles, acrescidos ainda dos juros de 1% ao mês, multa, custas e honorários advocatícios, tudo a partir de cada vencimento. O único benefício que possui a escola regular quando da decretação de um despejo é com relação ao prazo pela qual deve entregar o imóvel ao locador. Em casos normais, o prazo quando fundamentado o pedido de rescisão do contrato  por falta de pagamento,  é de quinze dias a contar da intimação pessoal dos termos da sentença. Porém quando se trata de escola regular, este prazo tem uma previsão diferente segundo o artigo 63, parágrafo segundo da lei 8245/91, que dispõe de modo claro que:  “Tratando-se de estabelecimento de ensino autorizado e fiscalizado pelo Poder Público, respeitado o prazo mínimo de seis meses e o máximo de um ano, o juiz disporá de modo que a desocupação coincida com o período de férias escolares.”  Portanto, prevaleceu o direito de propriedade sobre aquele que entendeu possuir a firma locatária, de por ser escola ter toda a proteção. Não é bem assim.   O processo tem o número 0042067-19.2020.8.16.0014, 10ª Vara Cível de Londrina, e, ainda está sujeito aos recursos cabíveis.